É com muito orgulho que comemoramos, mas é preciso dizer o que comemoramos. Desejávamos não precisar comemorar uma lei que pune agressores. Desejávamos comemorar a conscientização sobre os direitos das mulheres, mas enquanto não, precisamos garantir mecanismos que responsabilizem e punam aqueles que cometem crimes. Em muito já avançamos. Em muito precisamos avançar.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Lembro que há alguns anos, eu estava em um ônibus e ouvi dois senhores conversarem. Eles tinham entre 50 e 60 anos e o assunto era a separação de um deles. “Ela tinha apanhado tanto se fosse comigo. Já viu uma coisa dessas? Mulher que trai a gente merece apanhar.” Eu já estava pronta para entrar na conversa (sem ser chamada), quando o outro senhor responde: “Mulher que não quer a gente, a gente deixa. Sem encostar nenhum dedo nela.” Eu quis dar um abraço naquele homem. Consciente, tranquilo, responsável.
80% dos casos de violência contra a mulher no Brasil, são oriundas de relações afetivas. Maridos, namorados, noivos. E esse ciclo, ao contrário do que imaginário popular, não é fácil de ser encerrado. Na maioria das vezes, as mulheres que sofrem as agressões passaram por um processo de educação patriarcal. E o que isso quer dizer?
A sociedade patriarcal, tem como centro de sua organização, a figura do homem. As mulheres formadas por uma cultura patriarcal, são convencidas a servirem. Primeiro, dentro de suas casas, onde os filhos homens não fazem domésticos “porque isso é coisa de menina.” Assim, são preparadas para casarem e assumirem as mesmas responsabilidades que tinham as suas mães. Quando começa a sofrer a violência e essa começa antes da agressão física, passando pela pressão psicológica e agressão verbal, essas mulheres que não tem formação profissional, nem fonte de renda, que é mãe e não terá como sustentar os filhos, se vê sozinha, desprotegida e com vergonha. “É assumir um fracasso.”
A Lei Maria da Penha, junto à outros mecanismos, tem mudado ao longo dos anos, a realidade dessas mulheres, incluindo suas famílias. Quando uma mulher recebe o Bolsa Família e não precisa pedir ao marido o dinheiro de comprar o feijão, o ciclo de violência é quebrado. Quando uma mulher é formada dentro do Programa Mulheres Mil (governo federal), recebendo além da capacitação, um auxílio financeiro que a mantenha na sala de aula, o ciclo de violência é quebrado. Quando uma equipe de educação busca uma referência na luta pelos direitos das mulheres e solicita formação sócio política, enfatizando o enfrentamento à violência e empoderamento, o ciclo de violência é quebrado.
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